Consultoria Online BWM

Termos de Uso, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Termo de Risco e Saúde da Consultoria. Versão 2026-08-01. BRENO MOURA CONSULTORIA E BEM ESTAR LTDA (nome fantasia BWM SOLUTIONS), CNPJ 57.585.723/0001-17, Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Contato: brenowfm@gmail.com

1. Termos da Consultoria

1.1 O que é a Consultoria, e como ela difere do aplicativo

A Consultoria Online BWM é um serviço de acompanhamento nutricional a distância prestado por profissional habilitado. Aqui existe análise do seu caso, existe plano feito para você e existe revisão do que foi entregue.

Responsável técnico: nutricionista Breno William Ferreira Moura, CRN-4 nº 25105469 (situação ativa). O acompanhamento pode contar com apoio de equipe, sempre sob a responsabilidade técnica dele no que for da área de nutrição.

1.2 O que está incluído

O escopo, a duração, a frequência de contato e os entregáveis são os descritos na página de venda no momento da sua contratação, e é essa descrição que vale como conteúdo do contrato. Em geral a Consultoria compreende avaliação inicial a partir das informações e imagens que você enviar, plano alimentar individualizado, orientação de treino, ajustes periódicos ao longo do período e canal direto de contato com a equipe.

O acesso ao aplicativo, quando incluído no seu plano, é meio de entrega e acompanhamento, não substitui nem reduz o atendimento contratado.

1.3 O que NÃO está incluído

• Consulta médica, diagnóstico de doença, pedido ou interpretação de exame com finalidade diagnóstica, e qualquer conduta privativa de médico.
• Prescrição de medicamento, de hormônio ou de substância controlada, em nenhuma hipótese e sob nenhum pedido.
• Atendimento de urgência ou emergência. A Consultoria não é canal de emergência: em caso de mal-estar, procure atendimento médico imediatamente.
• Acompanhamento presencial, avaliação física presencial e exames laboratoriais.
• Garantia de resultado, de prazo, de quilos ou de medidas. Nenhuma promessa desse tipo foi feita a você como condição da contratação.

1.4 Como o atendimento funciona

• O atendimento é a distância, por meio digital, e depende de você enviar as informações pedidas. Enquanto elas não chegam, o plano não pode ser montado, e esse tempo não estende o período contratado.
• Prazos de resposta e de entrega são os informados na contratação. Fora deles, respondemos em dias úteis e em horário comercial.
• Ajustes acontecem nas janelas combinadas do seu plano, a partir do que você registrar. Pedido de refazer plano fora dessas janelas fica a critério da equipe.
• O acompanhamento é individual e intransferível. Compartilhar acesso, repassar o plano a outra pessoa ou usar o atendimento em nome de terceiro encerra o contrato sem devolução.

1.5 O que depende de você

• Informar dados verdadeiros e completos sobre peso, medidas, histórico, condições de saúde, cirurgias, lesões, alergias, intolerâncias, uso de medicamento e suplementação, e atualizar quando algo mudar. A conduta é decidida a partir dessas informações: informação errada gera conduta inadequada.
• Informar imediatamente qualquer diagnóstico novo, gestação, amamentação, início de medicação ou sintoma relevante que surja durante o acompanhamento.
• Manter o acompanhamento médico que já for indicado para você. A Consultoria soma, não substitui.
• Seguir as orientações dentro dos seus limites e interromper diante de qualquer sinal de alerta.

1.6 Pagamento, arrependimento, garantia e cancelamento

• Preço, período e forma de pagamento são exibidos antes da contratação. Não há cobrança recorrente automática: cada período é uma contratação sua.
• Arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC). Você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, sem precisar dar motivo, com devolução integral.
• Garantia de 14 dias. Além da lei, oferecemos 14 dias corridos para você pedir a devolução do valor, também sem exigir justificativa. Na prática você tem 14 dias, e não usamos o prazo menor para negar pedido feito dentro do maior.
• Passados os 14 dias, o cancelamento no meio do período gera devolução proporcional ao tempo ainda não utilizado, descontado o que já foi efetivamente entregue (avaliação, plano montado, ajustes já realizados).
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo e-mail de contato ou pelo WhatsApp de suporte, sem obstáculo e sem taxa.
• Podemos encerrar o acompanhamento, com devolução proporcional, quando a relação se tornar inviável, por exemplo em caso de agressão à equipe, exigência de conduta que a lei não permite, ou omissão de informação de saúde relevante.

1.7 Sigilo profissional e prontuário

Tudo o que você informa é protegido por sigilo profissional. O registro do seu acompanhamento é mantido em prontuário, na forma da Resolução CFN nº 594/2017, pelo prazo exigido pela norma, e fica à sua disposição quando você pedir. O sigilo só cede diante de determinação judicial ou de dever legal expresso.

1.8 Propriedade intelectual

O plano alimentar, a orientação de treino, os materiais e o método são de titularidade da empresa e do responsável técnico, licenciados para o seu uso pessoal durante o acompanhamento. É proibido copiar, revender, distribuir, publicar na íntegra ou usar o material para atender terceiros.

1.9 Limitação de responsabilidade

Respondemos pelo serviço contratado, nos limites do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por resultado não alcançado quando as orientações não foram seguidas, por informação incorreta ou omitida por você, por conduta de outro profissional que você consulte em paralelo, nem por evento de caso fortuito ou força maior.

1.10 Foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, sede da empresa, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

2. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (telenutrição)

O atendimento nutricional a distância é regulado pela Resolução CFN nº 760/2023, que exige o seu consentimento livre e esclarecido antes do primeiro atendimento. Ao aceitar estes termos, você declara que:

• Foi informado de que o atendimento será totalmente a distância, por meio digital, sem exame físico presencial, e que essa modalidade tem limites: o profissional trabalha com o que você relata e envia.
• Concorda com o uso dos meios digitais indicados para envio de informações, imagens e mensagens, ciente de que nenhum meio digital é imune a falha.
• Sabe que pode, a qualquer momento, pedir atendimento presencial com outro profissional, pedir uma segunda opinião, ou encerrar o acompanhamento.
• Autoriza o registro das informações em prontuário, protegido por sigilo profissional.
• Sabe que a Consultoria não substitui acompanhamento médico e que não há prescrição de medicamento nem de hormônio.
• Pode revogar este consentimento a qualquer tempo, comunicando pelo canal de contato, sem prejuízo do que já foi realizado.

Se você não concorda com algum ponto acima, não conclua a contratação e fale conosco antes.

3. Termo de Risco e Saúde da Consultoria

Leia com atenção. Ao aceitar, você declara e reconhece que:

1. A Consultoria é acompanhamento nutricional, não é serviço médico e não substitui consulta, exame, diagnóstico ou tratamento médico.
2. Você se compromete a consultar um médico antes de iniciar, e a manter o acompanhamento médico já indicado para você, em especial se tiver qualquer condição de saúde, lesão, gestação, amamentação ou usar medicamento.
3. Exercício físico envolve risco, inclusive lesão. Você assume esse risco, se compromete a interromper diante de dor, tontura ou mal-estar, e a procurar atendimento médico.
4. A parte de treino é orientação e organização de rotina, e recomendamos a supervisão presencial de Profissional de Educação Física habilitado no seu local de treino.
5. Estimativas geradas por leitura de imagem, inclusive percentual de gordura por foto, são estimativas visuais com margem de erro: não são exame, laudo nem diagnóstico.
6. Resultados variam de pessoa para pessoa conforme genética, aderência, sono, rotina e histórico. Nenhum resultado específico é garantido e nenhuma promessa de perda de peso, prazo ou medida foi feita a você.
7. As informações que você forneceu são verdadeiras e completas, e você as atualizará quando mudarem.
8. Sinais para interromper imediatamente e procurar atendimento: dor no peito, falta de ar desproporcional, tontura, desmaio, palpitação, dor articular aguda, náusea persistente, visão turva.
9. Você não usará a Consultoria como substituto de tratamento de transtorno alimentar, que exige equipe de saúde própria.

4. Uso das suas fotos e do seu resultado

As fotos que você envia servem exclusivamente ao seu acompanhamento e são vistas apenas por você e por quem cuida do seu caso.

O uso da sua imagem fora do acompanhamento exige consentimento próprio, separado e específico, e nunca é automático.

5. Alterações destes termos

Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes são comunicadas pelo canal de contato e passam a valer para novas contratações e renovações. O que já foi contratado segue pelas regras vigentes na data da contratação.

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