Termos da Consultoria BWM

Acompanhamento com profissional: termo de uso, consentimento do atendimento a distância (TCLE) e termo de risco.

Versão 2026-10-25 · BRENO MOURA CONSULTORIA E BEM ESTAR LTDA (nome fantasia BWM SOLUTIONS), CNPJ 57.585.723/0001-17, Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ · Atendimento: brenowfm@gmail.com · WhatsApp 21 98310-1866

Se o que você comprou foi o Shape.ia, o Dieta e Treino do Mês, o Plano Premium do app ou o Livro, vale o documento dos produtos digitais: Termos de Uso. A Política de Privacidade é a mesma para todos os produtos.

1. Termos da Consultoria

1.1 Atendimento individual a distância

A Consultoria é acompanhamento nutricional a distância, prestado por nutricionista, com orientação de treino. Existe análise do seu caso, existe plano feito para você e existe revisão do que foi entregue. O plano nasce da sua rotina e das comidas de que você gosta, é dividido em fases e é ajustado nas revisões.

O app é o meio de entrega e de acompanhamento. Ele não substitui nem reduz o atendimento contratado.

1.2 Quem atende e quem responde tecnicamente

• Nutrição: responsável técnico Breno William Ferreira Moura, nutricionista, CRN-4 nº 25105469 (situação ativa). A equipe de nutrição atende sob a responsabilidade técnica dele.
• Treino: a parte de treino é orientação e organização de rotina. Recomendamos que a execução seja acompanhada presencialmente por Profissional de Educação Física habilitado no seu local de treino.

1.3 O que muda em cada plano

O que vale como conteúdo do contrato é o que a oferta da sua contratação descreveu: escopo, duração, frequência de contato e entregáveis.

1.4 O que NÃO está incluído

• Consulta médica, diagnóstico de doença, pedido ou interpretação de exame com finalidade diagnóstica, e qualquer conduta que só o médico pode ter.
• Prescrição de remédio, de hormônio ou de substância controlada, em nenhuma hipótese e sob nenhum pedido.
• Atendimento de urgência ou emergência. A Consultoria não é canal de emergência: em caso de mal-estar, ligue 192 ou vá ao pronto-socorro.
• Acompanhamento presencial, avaliação física presencial e exames de laboratório.
• Garantia de resultado, de prazo, de quilos ou de medidas. Nenhuma promessa desse tipo é condição da contratação.

2. Como o atendimento funciona

• É a distância, por meio digital, e depende de você mandar as informações pedidas (anamnese, fotos, check-ins). Enquanto elas não chegam, o plano não pode ser montado, e esse tempo não estende o período contratado.
• Prazos de resposta e de entrega são os informados na contratação. Fora deles, respondemos em dias úteis e em horário comercial.
• Os ajustes acontecem nas revisões do seu plano, a partir do que você registrar. Pedido de refazer o plano fora delas fica a critério do profissional.
• O acompanhamento é individual e intransferível. Repassar o plano a outra pessoa ou usar o atendimento em nome de terceiro encerra o contrato sem devolução.
• Os profissionais da equipe podem falar com você pelo WhatsApp deles. O que você conta a eles é protegido por sigilo profissional (item 5).
• Parte das mensagens da BWM é automática: avisos de vencimento seguem modelos prontos, e algumas respostas são escritas por assistente virtual com inteligência artificial. Algumas funções do app também usam inteligência artificial, como a leitura dos números do exame que você envia e o rascunho da avaliação do mês, que a equipe revisa antes de entregar (Política de Privacidade, seção 6). Decisão sobre o seu plano é sempre de um profissional.

3. O que depende de você

• Informar dados verdadeiros e completos sobre peso, medidas, histórico, condições de saúde, cirurgias, lesões, alergias, intolerâncias, remédios e suplementos, e atualizar quando algo mudar. A conduta é decidida a partir dessas informações.
• Avisar na hora qualquer diagnóstico novo, gestação, amamentação, início de remédio ou sintoma relevante.
• Manter o acompanhamento médico que já é indicado para você. A Consultoria soma, não substitui.
• Seguir as orientações dentro dos seus limites e parar diante de qualquer sinal de alerta.

4. Pagamento, arrependimento, garantia e cancelamento

• Preço, período e forma de pagamento aparecem antes da contratação. Não há cobrança automática na Consultoria: cada período é uma contratação sua.
• Arrependimento de 7 dias (lei): você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, sem dar motivo, com devolução integral (art. 49 do CDC).
• Garantia da oferta: vale o prazo que a oferta da sua contratação anunciou e que aparece na tela de pagamento (em 25/10/2026, a página da Consultoria de 90 dias com crédito do Shape.ia anuncia 7 dias). Para contratos feitos enquanto valia a versão 2026-08-01 destes termos, que falava em 14 dias, vale o maior prazo.
• Passada a garantia, o cancelamento no meio do período devolve o proporcional ao tempo ainda não usado, descontado o que já foi entregue (avaliação, plano montado, revisões feitas).
• Você pode cancelar quando quiser pelo e-mail ou pelo WhatsApp de atendimento, sem obstáculo e sem taxa.
• Podemos encerrar o acompanhamento, com devolução proporcional, quando a relação ficar inviável, por exemplo em caso de agressão à equipe, exigência de conduta que a lei não permite ou omissão de informação de saúde relevante.

5. Sigilo profissional e prontuário

Tudo o que você informa é protegido por sigilo profissional. O registro do seu acompanhamento fica em prontuário, na forma da Resolução CFN nº 594/2017, pelo prazo que a norma exige, e fica à sua disposição quando você pedir. O sigilo só cede diante de ordem judicial ou dever legal expresso.

6. Propriedade intelectual

O plano alimentar, o treino, os materiais e o método são da empresa e do responsável técnico, licenciados para o seu uso pessoal durante o acompanhamento. É proibido copiar, revender, distribuir, publicar na íntegra ou usar o material para atender outras pessoas.

7. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço contratado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem teto de indenização. Não respondemos por resultado não alcançado quando as orientações não foram seguidas, por informação errada ou omitida por você, por conduta de outro profissional que você consulte em paralelo, nem por caso fortuito ou força maior (art. 14, § 3º, do CDC).

8. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do atendimento a distância

O atendimento nutricional a distância segue a Resolução CFN nº 760/2023, que pede o seu consentimento livre e esclarecido antes do primeiro atendimento. Ao aceitar, você declara que:

• recebeu a informação de que o atendimento é totalmente a distância, por meio digital, sem exame físico presencial, e que essa modalidade tem limites: o profissional trabalha com o que você relata e envia;
• concorda com o uso dos meios digitais indicados (app, WhatsApp e e-mail) para mandar informações, imagens e mensagens, sabendo que nenhum meio digital é livre de falha;
• sabe que pode, quando quiser, procurar atendimento presencial com outro profissional, pedir segunda opinião ou encerrar o acompanhamento;
• autoriza o registro das informações em prontuário, protegido por sigilo;
• sabe que a Consultoria não substitui acompanhamento médico e que não há prescrição de remédio nem de hormônio;
• pode retirar este consentimento quando quiser, avisando pelo canal de atendimento, sem prejuízo do que já foi feito.

Se você não concorda com algum ponto, não conclua a contratação e fale com a gente antes.

9. Termo de Risco e Saúde da Consultoria

Ao aceitar, você declara e reconhece que:

• a Consultoria é acompanhamento nutricional com orientação de treino, não é serviço médico e não substitui consulta, exame, diagnóstico ou tratamento médico;
• vai consultar um médico antes de começar e manter o acompanhamento médico já indicado, em especial se tiver condição de saúde, lesão, gestação, amamentação ou usar remédio;
• exercício envolve risco, inclusive lesão; você assume esse risco, vai parar diante de dor, tontura ou mal-estar e procurar atendimento médico;
• a parte de treino é orientação e organização de rotina, e recomendamos supervisão presencial de Profissional de Educação Física habilitado no seu local de treino;
• estimativas por leitura de imagem, inclusive percentual de gordura por foto, são estimativas visuais com margem de erro, não exame, laudo nem diagnóstico;
• resultados variam conforme genética, aderência, sono, rotina e histórico; nenhum resultado é garantido;
• as informações que você deu são verdadeiras e completas e serão atualizadas quando mudarem;
• sinais para parar na hora e procurar atendimento: dor no peito, falta de ar desproporcional, tontura, desmaio, palpitação, dor articular aguda, náusea persistente, visão turva;
• você não vai usar a Consultoria no lugar de tratamento de transtorno alimentar, que pede equipe de saúde própria.

10. Suas fotos e o seu resultado

• As fotos que você manda, pelo app ou pelo WhatsApp dos profissionais, servem só ao seu acompanhamento e são vistas apenas por você e por quem cuida do seu caso.
• Usar a sua imagem ou o seu resultado fora do acompanhamento (página, anúncio, Stories, depoimento) exige consentimento próprio, separado, específico e por escrito. Nunca é automático, e você pode retirar quando quiser para usos futuros.
• Você pode pedir para apagar as suas fotos quando quiser, respeitado o prazo de guarda do prontuário (item 5).

11. Grupo do WhatsApp (quando o plano inclui)

• Entrar é opcional e você pode sair quando quiser.
• No grupo, o seu nome de perfil, a sua foto de perfil e o seu número de telefone ficam visíveis para os outros participantes.
• O que você manda no grupo é visto por todos e fica no celular de cada participante; a BWM não consegue apagar do aparelho dos outros.
• Respostas no grupo são orientação geral para todos. O que é do seu caso vai no seu atendimento individual.
• Regras: respeito; nada de foto ou dado de outra pessoa sem autorização; nada de venda, propaganda ou nudez; não chamar participantes no privado para vender. Quem descumprir pode ser removido.

12. Módulo Protocolo

Quem abre o módulo Protocolo no app aceita o Termo do Módulo Protocolo (versão 1.0, de 01/08/2026), que tem regras e consentimento próprios.

13. Quem pode contratar

A Consultoria é para maiores de 18 anos.

14. Mudanças destes termos

Mudança relevante é avisada pelo app e pelo canal de atendimento e vale para novas contratações e renovações, com novo aceite. O que já foi contratado segue as regras da data da contratação no que for melhor para você. As versões anteriores ficam publicadas no fim desta página.

15. Foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Você pode entrar com ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Fica eleito também o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, sem prejuízo do foro do consumidor.

Anexo 1. Plano Influenciador e parcerias

• O plano Influenciador dá o acompanhamento descrito no item 1.3 em troca do valor do plano e da divulgação combinada.
• A divulgação combinada é a informada na entrada do plano (hoje: 1 story por dia marcando o @brenowfm). Toda divulgação precisa deixar claro que é parceria com a BWM, por exemplo com "parceria" ou "#publi", como pede o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR.
• Na divulgação, você não pode prometer resultado, citar preço ou condição que a BWM não autorizou, nem falar de remédio ou hormônio.
• O uso da sua imagem pela BWM (repostar o seu Stories, por exemplo) depende da sua autorização por escrito, pedida à parte.
• Se a divulgação combinada parar, a BWM pode não renovar o plano Influenciador no fim do período pago.
• Você pode sair quando quiser, e o acesso vale até o fim do período pago.

Versões anteriores

Os textos que valeram antes desta versão continuam publicados, como estavam no ar, para você ver o que aceitou.

• Termos da Consultoria, versão 2026-08-01

Voltar