Termos de Uso, Privacidade e Saúde

Shape.ia e produtos digitais da BWM. A tecnologia sugere dieta e treino; não é consulta nem prescrição individual.

Versão 2026-10-25 · BRENO MOURA CONSULTORIA E BEM ESTAR LTDA (nome fantasia BWM SOLUTIONS), CNPJ 57.585.723/0001-17, Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ · Atendimento: brenowfm@gmail.com · WhatsApp 21 98310-1866

Qual documento vale para cada produto

Dois nomes parecidos: o Plano Premium do app (produto de software do app antigo) é diferente da Consultoria Premium (acompanhamento com revisão do Breno). E o antigo Projeto de Transformação (planos de 30 a 120 dias do app antigo) é diferente do Desafio de Transformação 27 Dias do Shape.ia.

Termos de Uso

1. O que você contrata

1.1 Tecnologia que sugere

O Shape.ia e os outros produtos destes termos são programas de computador e conteúdo. Você responde perguntas (sexo, data de nascimento, peso, altura, rotina, o que não come, onde e quanto tempo treina), e o sistema aplica as regras do Método BWM e devolve uma sugestão: cardápio com quantidades, opções de troca, receitas, lista de compras, divisão de treino, séries, ajustes pelos seus check-ins e avisos. Duas pessoas que derem as mesmas respostas recebem a mesma sugestão.

Tudo o que a plataforma entrega é sugestão gerada por software a partir das respostas que você informa. Nada disso é prescrição individualizada, consulta, laudo, diagnóstico ou tratamento. Nenhum profissional analisa o seu caso nestes produtos; a única exceção é o bônus do item 7.4, só para quem comprou a oferta que o incluía. A decisão de seguir, adaptar ou não seguir qualquer sugestão é sempre sua.

1.2 Autoria do método

As regras de cálculo, os critérios de composição das refeições, a lógica de ajuste e a estrutura de treino usadas pelo sistema foram criadas e programadas por Breno Moura, fundador da BWM. Isso é autoria de um método que virou software. Não é atendimento: por meio destes produtos, ele não analisa o seu caso, não acompanha o seu uso e não presta serviço profissional a você.

1.3 Sobre a parte de treino

A prescrição individualizada de exercício físico é atividade do Profissional de Educação Física registrado no CREF (Lei nº 9.696/1998). Estes produtos não prestam esse serviço e não substituem esse profissional.

O que a plataforma entrega na parte de treino é material de orientação e organização de rotina: sugestão de divisão semanal, biblioteca de exercícios com vídeos e descrições, e um registro para você anotar cargas, séries e repetições. Recomendamos que a execução seja acompanhada por um Profissional de Educação Física habilitado, no seu local de treino. É ele quem avalia a sua técnica e adapta a carga ao seu caso.

1.4 Como o cálculo é feito e onde entra inteligência artificial

O cálculo da dieta e do treino segue regras fixas escritas no programa. Não é uma inteligência artificial que inventa o seu plano.

Inteligência artificial entra só nestas funções:

1. o assistente do programa no WhatsApp (item 8), que se apresenta como assistente virtual e escreve as mensagens usando os números que o app já calculou;
2. o atendimento de mensagens da BWM no WhatsApp e no Instagram, em que parte das respostas é escrita por inteligência artificial, em nome do Breno e da equipe (para falar com uma pessoa, use o WhatsApp do Breno, 21 98310-1866);
3. a transcrição de áudio enviado por mensagem ou gravado no app antigo, e o resumo desse áudio no app antigo;
4. no app antigo, a estimativa visual por foto do corpo e a leitura da foto do prato (Anexo 1).

A inteligência artificial não decide sobre a sua saúde, não muda o seu plano sozinha e não dá diagnóstico. Quais são os fornecedores e o que é enviado a eles está na Política de Privacidade, seção 6.

1.5 Natureza do serviço: você contrata um software, não um atendimento

• Nestes produtos, o que a empresa faz é desenvolver e licenciar software. O enquadramento de uma empresa perante conselho profissional segue a sua atividade básica (art. 1º da Lei nº 6.839/1980), e a atividade destes produtos é tecnologia.
• Quem opera a ferramenta é você. O sistema não examina, não conhece o seu histórico clínico e não toma decisão sobre a sua saúde. Se a informação que você digita estiver errada ou incompleta, o resultado será inadequado, e essa conferência é sua.
• Não existe relação profissional e paciente nestes produtos.
• Software de bem-estar, fora do escopo de dispositivo médico. A plataforma serve para organizar rotina alimentar, treino e hábitos. Ela não se destina a prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou monitoramento de doença, e por isso não se enquadra como Software como Dispositivo Médico (RDC Anvisa nº 657/2022). Nenhuma função deve ser usada com finalidade clínica.
• Diante de qualquer desconforto no exercício ou sintoma anormal ao seguir a alimentação sugerida, pare de usar e só volte depois de liberação médica.
• Conferir ingredientes, rótulos, alergias, intolerâncias, interações com remédios e se cada exercício cabe no seu momento é responsabilidade sua, antes de seguir qualquer sugestão.

1.6 Para quem estes produtos NÃO são

O sistema foi feito para pessoas adultas, saudáveis e sem condição clínica que exija conduta individual. Ele não deve ser usado por:

• gestantes e lactantes;
• menores de 18 anos;
• pessoas com diabetes, doença renal, hepática, cardíaca ou pulmonar em tratamento;
• pessoas com hipertensão descontrolada;
• pessoas com transtorno alimentar em curso ou no histórico (anorexia, bulimia, compulsão alimentar);
• pessoas em pós-operatório, incluindo cirurgia bariátrica;
• pessoas com doença celíaca, alergia alimentar grave ou dieta terapêutica prescrita por profissional;
• pessoas em uso de remédio que exija ajuste alimentar ou restrição de exercício;
• pessoas com lesão osteomuscular em investigação ou tratamento.

Esses casos pedem conduta individual de profissional de saúde, e é isso que recomendamos. Se você declarar uma dessas situações, o sistema não gera o plano. Se a situação surgir depois, pare de usar e procure o profissional que te acompanha. Omitir essa informação para conseguir gerar um plano é assumir integralmente o risco dessa escolha.

1.7 Protocolo 40+ e o que quer dizer "hormônios" nas páginas

O Protocolo 40+ é dieta e treino em casa pensados para mulheres depois dos 40. Ele não trata menopausa, não mexe em estrogênio e não substitui reposição hormonal. Calorão, insônia, reposição e qualquer sintoma são com o seu médico.

Quando uma página ou tela da BWM fala em hormônios (por exemplo "Regulação Hormonal" ou "ajudam a regular os hormônios"), quer dizer que a forma de comer, treinar e descansar influencia hormônios ligados à fome, à energia e ao uso da gordura, como insulina, cortisol e leptina. O app não mede hormônio, não trata doença hormonal e não promete resultado hormonal. Exame e tratamento hormonal são com o médico.

2. Quem pode usar

Os produtos são destinados a maiores de 18 anos. Ao criar conta, você declara ter 18 anos ou mais. O Shape.ia não aceita perfil com data de nascimento de menor de 18 anos. Contas de menores podem ser encerradas, com os dados excluídos.

3. Conta e acesso

• O acesso é pessoal e intransferível, ligado ao e-mail usado na compra. Use o mesmo e-mail para criar a conta e entrar.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelo que for feito na sua conta.
• Compartilhar a conta pode levar à suspensão do acesso.

4. Prazo de acesso de cada produto

• Nos produtos do Shape.ia com prazo, enquanto você não começa o projeto no app o prazo não corre.
• No Emagrecimento 90 Dias, a Manutenção de 4 semanas pode começar uma vez, na última semana do Emagrecimento ou depois de concluí-lo, dentro dos 120 dias. No Desafio de 27 Dias e no Protocolo 40+, vale a mesma regra para o Anti-Efeito Sanfona.
• O app mostra quando cada projeto pode começar e o prazo que falta.

4.1 O que quer dizer "vitalício"

No Shape.ia Vitalício você paga uma vez e o acesso ao app não vence: sem mensalidade e sem renovação. Entram todos os projetos que existem hoje no app e os próximos projetos que forem colocados no Shape.ia, sem pagar de novo.

O Vitalício não inclui, a não ser que a oferta da sua compra diga o contrário: o assistente do programa no WhatsApp (item 8), a Consultoria ou qualquer atendimento individual, e produtos vendidos fora do Shape.ia.

Vitalício quer dizer pela vida do produto: enquanto a BWM mantiver o Shape.ia funcionando. A conta do Vitalício não é encerrada por inatividade. Se um dia o Shape.ia deixar de existir, a BWM:

1. avisa pelo e-mail da compra com pelo menos 180 dias de antecedência;
2. deixa você baixar o seu histórico e o seu último plano em PDF;
3. oferece, sem custo, a passagem do seu acesso para o produto que substituir o Shape.ia, quando houver.

Nada disso reduz o que a página da sua compra prometeu nem os direitos que a lei garante.

5. Preço e pagamento

• Preço, prazo, o que está incluso, forma de pagamento e número e valor das parcelas aparecem na tela de compra antes de pagar. Não há despesa além do valor mostrado.
• O preço pode ser diferente no PIX e no cartão parcelado, e os dois valores aparecem antes de pagar (Lei nº 13.455/2017).
• O PIX é processado pelo Asaas. O cartão é processado pelo Pagar.me nas páginas de venda, onde os dados do cartão vão do seu navegador direto para o Pagar.me, e pelo Asaas na assinatura do Mês dentro do app antigo, onde os dados do cartão passam pelo servidor da BWM só para serem repassados ao Asaas. Em nenhum dos dois casos a BWM guarda o número do cartão.
• Na oferta que aparece logo depois de uma compra no cartão, você pode comprar com um clique usando o mesmo cartão, sem digitar de novo. Nada é cobrado sem o seu clique, e o valor aparece antes.
• O preço vale para o período contratado. Mudança de preço nunca vale para trás. Promoção tem prazo próprio, informado na oferta, e pode terminar sem aviso prévio.

5.1 Pagamento único e assinatura

• Pagamento único: o Shape.ia, o Livro e as compras feitas pelas páginas de venda e pelo PIX são pagamento único. Ao fim do prazo, o acesso termina até você comprar de novo. Não existe cobrança automática nesses casos.
• Assinatura do Dieta e Treino do Mês no cartão, dentro do app antigo: quando você escolhe o cartão dentro do app, o Dieta e Treino do Mês é uma assinatura mensal ou anual, com renovação automática no mesmo cartão. O valor do primeiro período, o valor dos seguintes e a periodicidade aparecem antes de pagar.
• Cancelar a assinatura: quando quiser, sem custo, na área da assinatura dentro do app, ou pelo e-mail ou WhatsApp de atendimento. As próximas cobranças param e o acesso continua até o fim do período já pago.
• Na assinatura anual, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de cada renovação, com valor e data, e com a opção de cancelar.

6. Arrependimento e garantia

6.1 Arrependimento de 7 dias (a lei)

Em compra pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados do dia da compra ou do dia em que o acesso chegou, o que for depois, sem precisar dar motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O valor é devolvido inteiro, inclusive o que já tiver sido pago em parcelas.

6.2 Garantia da oferta

Além da lei, algumas ofertas anunciam garantia. Vale o prazo que a oferta da sua compra anunciou, na página ou na tela de pagamento; se as duas mostrarem prazos diferentes, vale o maior. Em 25/10/2026: 7 dias em todos os planos do Shape.ia e no Livro; 14 dias no Dieta e Treino do Mês, no Plano Premium do app e no Projeto de Transformação.

Regra de transição: a versão anterior destes termos (2026-09-14) dizia que havia garantia de 14 dias. Para compras feitas enquanto ela valia, vale o maior prazo entre o da oferta e os 14 dias.

6.3 Como pedir

• Pelo mesmo canal da compra, pelo e-mail de atendimento ou pelo WhatsApp de atendimento, o que for mais fácil para você. Não pedimos justificativa, ligação, formulário nem retenção.
• A devolução é feita pelo meio de pagamento original, no prazo do operador (cartão e PIX costumam levar alguns dias úteis).
• Usar o app durante o prazo não tira o seu direito. Não cobramos taxa de cancelamento.
• Exercido o arrependimento, os contratos acessórios ligados à mesma compra também acabam, sem custo.

6.4 Depois do prazo

Passados os prazos acima, o acesso vale pelo período contratado e não há devolução proporcional, salvo falha na entrega do serviço ou o caso do item 14.

7. Bônus

7.1 Comunidade do Shape.ia no WhatsApp

Quando a oferta inclui a comunidade (grupo do WhatsApp):

• Entrar é opcional e você pode sair quando quiser.
• No grupo, o seu nome de perfil, a sua foto de perfil e o seu número de telefone ficam visíveis para os outros participantes. É assim que o WhatsApp funciona, e a BWM não consegue esconder.
• O que você escreve ou manda no grupo é visto por todos e fica guardado no celular de cada participante. A BWM pode apagar mensagens do grupo, mas não consegue apagar o que já está no aparelho dos outros.
• Respostas do Breno ou da equipe no grupo são orientação geral para todos. Não são consulta nem análise individual do seu caso.
• Regras: respeito; nada de foto ou dado de outra pessoa sem autorização; nada de nudez, venda, propaganda ou corrente; nada de chamar participantes no privado para vender; dúvida de saúde, remédio ou exame é com o seu médico. Quem descumprir pode ser removido.
• A participação dura enquanto durar o seu acesso ao produto.

7.2 Guia de manipulados e suplementos

O guia é material educativo. Ele mostra ativos que costumam ser usados e as faixas de quantidade estudadas, e não é receita nem indicação para você. Antes de usar qualquer coisa do guia, fale com um médico ou nutricionista que avalie o seu caso; farmácia de manipulação séria pede receita. Gestantes, lactantes, quem usa remédio (principalmente antidepressivo, anticoagulante, remédio de pressão, de diabetes ou de tireoide) e quem tem doença em tratamento não devem usar nada do guia sem esse profissional.

7.3 Projetos futuros

No Vitalício, os próximos projetos colocados no Shape.ia entram no seu acesso (item 4.1). Nos produtos com prazo, entram só os projetos que a oferta da sua compra listou.

7.4 Análise do shape pelo WhatsApp (só para quem comprou com essa oferta)

Para quem comprou uma oferta que incluía a análise do shape, o Breno olha as fotos que você manda no WhatsApp dele e orienta qual projeto do app fazer e no que focar no treino e na dieta do app. É uma orientação feita uma vez, sobre o uso do app. Não é consulta nutricional e não monta dieta nem treino individual, que são objeto da Consultoria. As fotos ficam no WhatsApp do Breno só para essa análise e são apagadas em até 30 dias depois da resposta.

8. Assistente do programa no WhatsApp

Vale quando a oferta da sua compra inclui o assistente.

• O que faz: todo dia, no horário que você escolher, manda a dieta e o treino do dia, em texto e em PDF. Responde as suas dúvidas sobre o seu plano quando você escrever, com as quantidades que o app calculou para você (por exemplo, quanto de batata no lugar do arroz).
• Quem responde: um assistente virtual com inteligência artificial. Não é o Breno, não é nutricionista e não é personal. Os números vêm do cálculo do app; a inteligência artificial escreve a mensagem.
• O que não faz: não responde sobre doença, sintoma, remédio ou exame; não muda o seu plano além do que o próprio app permite; não atende urgência. Em urgência, ligue 192 ou vá ao pronto-socorro. Saúde, remédio e exame são com o seu médico. Dúvida sobre a compra ou sobre o uso do app que o assistente não resolver é com a equipe, pelo WhatsApp 21 98310-1866. Análise do seu caso por um profissional é só na Consultoria.
• Autorização separada: o assistente só funciona se você marcar a caixa de autorização na compra. Sem ela, o app funciona igual, só sem o assistente. Você pode retirar a autorização quando quiser pelo e-mail de atendimento.
• Parar mensagens: o botão "Não receber mais" para a mensagem do dia e a conversa continua; escrevendo "quero voltar", ela volta. Escrevendo "parar", você deixa de receber qualquer mensagem automática da BWM até escrever "quero receber mensagens".
• Período: durante o período que a oferta anunciar (no Protocolo 40+, os 28 dias do protocolo).
• Disponibilidade: depende do WhatsApp e do fornecedor de inteligência artificial e pode atrasar ou falhar. O app continua sendo o lugar do seu plano.
• Custo: incluído no preço da oferta, sem cobrança à parte.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (planos, textos, receitas, guias, vídeos, marca, layout, código e imagens) pertence à BWM. A licença é pessoal: é proibido copiar, revender, distribuir ou publicar fora do app sem autorização por escrito.

10. Conduta

É proibido usar a plataforma para atividade ilegal, tentar burlar controles de acesso, atacar a infraestrutura, ofender outros alunos ou publicar conteúdo de terceiros sem autorização. A violação pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

11. Conteúdo enviado por você

• Ao publicar em áreas comunitárias do app (por exemplo, fotos de evolução com legenda no app antigo), você concede à BWM uma licença limitada, não exclusiva, só para exibir esse conteúdo dentro do app aos demais alunos.
• O uso da sua imagem em divulgação ou anúncio fora do app exige consentimento próprio, separado e por escrito. Nunca é automático.
• É proibido publicar nudez além do padrão fitness, ofensas, spam, imagens de terceiros sem consentimento ou imagens de menores. Conteúdo denunciado pode ser ocultado e removido.
• Você pode excluir as suas publicações quando quiser; a exclusão remove também o arquivo do armazenamento.

12. Responsabilidade: o que respondemos e o que não respondemos

Respondemos pelo que é nosso: o funcionamento da plataforma, a segurança dos seus dados e a entrega do que foi anunciado na compra. Nada nestes termos afasta direito que o Código de Defesa do Consumidor garante, e não usamos teto de indenização (art. 51, I, do CDC).

O que a lei reconhece é que o fornecedor não responde quando o dano decorre de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, do CDC). Por exemplo, quando:

• você declara ter condições de saúde para treinar e estar fora das condições do item 1.6, sabendo que não é verdade, para conseguir gerar o plano;
• você informa peso, altura, idade, lesão, restrição, alergia ou remédio de forma errada ou incompleta;
• você segue uma sugestão contra a orientação do profissional que te acompanha, ou suspende por conta própria tratamento, remédio ou dieta terapêutica;
• você continua treinando depois dos sinais de alerta do Termo de Risco e Saúde;
• você executa exercício fora da sua capacidade, sem supervisão, ou com técnica que a plataforma não tem como ver;
• o dano vem de terceiro, como erro de rótulo do fabricante, falha do seu local de treino ou conduta de outro usuário na comunidade.

Também não prometemos resultado. Nenhum resultado de peso, medida, percentual de gordura, hormônio ou prazo é garantido. Depoimentos mostram casos individuais e não são promessa. Resultado depende de fatores fora da plataforma, como a sua execução, o seu sono, o seu contexto de vida e a sua individualidade biológica.

12.1 Precisão dos números de alimentos

• Os valores de proteína, carboidrato, gordura e calorias vêm de rótulos e tabelas de composição de alimentos. Fabricante muda fórmula, corte de carne varia e a mesma fruta muda conforme o ponto de maturação.
• Por isso os números são referência de planejamento, não medição do que está no seu prato.
• Conferir o rótulo do produto que você comprou, inclusive alergênicos, glúten, lactose e ingredientes de origem animal, é seu, antes de consumir. Em divergência, vale o rótulo.
• Preços da lista de compras são estimativa de referência e não são oferta de venda.

12.2 Conteúdo e serviços de terceiros

A plataforma depende de fornecedores de infraestrutura, pagamento, mensagens e inteligência artificial, e pode exibir vídeos, links e integrações de terceiros. Não controlamos a disponibilidade desses terceiros e não respondemos por eles, salvo quando a falha for da nossa integração. Menção a marca ou produto em telas, receitas e listas é referência informativa e não recomendação de compra. O guia do item 7.2 tem regra própria.

12.3 Se você causar dano a alguém

Se a BWM for acionada por terceiro por algo que você fez (por exemplo, publicar foto ou dado de outra pessoa, usar cartão de outra pessoa, revender o acesso ou usar a plataforma para atividade ilegal), você nos ressarce do que tivermos que pagar, incluindo custas e honorários. Isso é direito de regresso, não limitação da nossa responsabilidade perante você.

13. Contestação de cobrança e uso indevido

• Se não reconhecer uma cobrança, fale com a gente primeiro: resolvemos direto e mais rápido do que a disputa no banco.
• Aberta contestação no emissor do cartão, o acesso pode ser suspenso durante a análise e volta se ela for resolvida a nosso favor ou se o pagamento for regularizado.
• Podemos suspender ou encerrar, sem devolução, contas usadas com fraude, cartão de terceiro sem autorização, dado falso de cadastro, revenda ou compartilhamento do acesso. Nesses casos guardamos os registros necessários para defesa, como a lei permite.
• Pedido de reembolso repetido em compras seguidas, de forma claramente abusiva, pode levar à recusa de novas compras.

14. Disponibilidade, manutenção e descontinuação

• O serviço é digital e depende de internet, do seu aparelho e de fornecedores. Não prometemos funcionamento sem nenhuma interrupção.
• Podemos fazer manutenção e melhorar, mudar ou retirar funções. Se uma função essencial ao plano contratado for retirada dentro do período pago, você pode pedir devolução proporcional. Para o Vitalício, vale o item 4.1.
• Não respondemos por falha de caso fortuito ou força maior, como queda de energia, falha de operadora, ataque cibernético, indisponibilidade de fornecedor ou ordem de autoridade.
• O app funciona em parte sem internet, mas sincronizar exige conexão. Falha de sincronização causada pela rede, por falta de espaço no aparelho ou por limpeza de dados do navegador não é falha do serviço.

15. Seus dados no app, backup e inatividade

• Guardamos o seu plano, histórico e evolução enquanto a sua conta existir, com rotina de backup. Backup não é garantia absoluta, e você pode pedir a cópia dos seus dados quando quiser.
• Não respondemos por perda causada por você, como apagar a conta, limpar os dados do navegador ou desinstalar o app sem sincronizar.
• Conta sem acesso ativo e sem uso por mais de 24 meses pode ser encerrada, com aviso prévio por e-mail e prazo para você pedir a cópia do que quiser. A conta do Vitalício não é encerrada por inatividade.

16. Arena, pontos e recompensas (app antigo)

• Pontos, níveis, ligas e a Arena são recursos de acompanhamento. Não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos, transferidos ou trocados, e não são jogo, sorteio ou promoção com prêmio por sorte.
• A pontuação é apurada no servidor. Registro falso, automação, mais de uma conta ou manipulação levam à perda dos pontos e podem levar ao encerramento da conta.
• Quando houver recompensa, a regra, o prazo e o critério aparecem no próprio recurso e podem mudar para ciclos futuros, sem afetar recompensa já concedida.

17. Atendimento, prazos e como desistir

Esta seção cumpre o Decreto nº 7.962/2013, que trata da compra pela internet.

• Fornecedor: BRENO MOURA CONSULTORIA E BEM ESTAR LTDA, CNPJ 57.585.723/0001-17, com o endereço do topo desta página. Esses dados aparecem também na tela de compra, antes do pagamento.
• Concluída a compra, você recebe a confirmação por e-mail com o resumo do que contratou e a liberação do acesso.
• Você pode desistir pelo mesmo caminho da compra, pelo e-mail ou pelo WhatsApp de atendimento. O pedido é confirmado assim que chega.
• Respondemos dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento em até 5 dias a contar do recebimento. O reembolso, quando devido, é pedido ao operador de pagamento no mesmo prazo.

18. Comunicações

• Falamos com você pelo e-mail cadastrado, pelo WhatsApp informado e por avisos no app. Esses meios valem como notificação para estes termos, inclusive aviso de versão nova, de vencimento, de renovação e de encerramento de conta.
• Manter e-mail e telefone atualizados é responsabilidade sua.
• Mensagem operacional (recibo, liberação de acesso, aviso de vencimento ou renovação, mensagem do dia do assistente que você autorizou, alerta de segurança, mudança de termos) faz parte da execução do contrato. Mensagem de venda e promoção só com a sua permissão, com descadastro simples e respeitado.
• Silêncio seu nunca é entendido como autorização de nova cobrança (art. 39, III, do CDC).

19. Cessão, autonomia das cláusulas e o que continua valendo

• Você não pode transferir a sua conta nem os seus direitos a outra pessoa. A BWM pode transferir este contrato em reorganização, venda ou fusão do negócio, mantendo as suas condições e o mesmo nível de proteção de dados, com aviso a você.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo (art. 51, § 2º, do CDC).
• Deixar de exigir uma regra em um caso não é abrir mão dela.
• Encerrada a conta, continuam valendo as cláusulas de propriedade intelectual, responsabilidade, ressarcimento, guarda de dados pelo prazo legal e foro.
• Estes termos, a descrição do produto na página de compra e as políticas aqui citadas formam o acordo. O que foi anunciado na oferta obriga a BWM (art. 30 do CDC).
• Não impomos arbitragem e não limitamos o seu acesso ao Judiciário nem ao Procon.

20. Versões e mudanças destes termos

• A versão vigente fica sempre nesta página, com data. Mudou o texto, muda a versão. As versões anteriores ficam publicadas no fim desta página.
• Mudança relevante é avisada no app e por e-mail, com pedido de novo aceite. O seu aceite fica gravado com a data e a versão.
• Uma compra já feita continua com as condições da oferta e da versão da data da compra no que for melhor para você.

21. Foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Você pode entrar com ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Fica eleito também o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, sede da empresa, sem prejuízo do foro do consumidor.

Política de Privacidade

Esta é a mesma política publicada em privacidade.html, gerada do mesmo texto.

1. Quem cuida dos seus dados

Controladora: BRENO MOURA CONSULTORIA E BEM ESTAR LTDA, nome fantasia BWM SOLUTIONS, CNPJ 57.585.723/0001-17, Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.

Encarregado pelo tratamento de dados: Breno William Ferreira Moura, pelo e-mail brenowfm@gmail.com.

2. Onde esta política vale

Em tudo o que a BWM faz com dados pessoais: páginas de venda, quiz, materiais gratuitos, checkout, app do Shape.ia, app antigo do Sistema BWM, app da Consultoria, assistente do programa no WhatsApp, conversas no WhatsApp e no Instagram, e-mails, formulário de aplicação para empresas, painéis internos de atendimento e integrações oficiais com a Meta.

3. O resumo

• Usamos os seus dados para entregar o que você comprou ou pediu, falar com você e cuidar da segurança.
• Não vendemos dados pessoais.
• Dado de saúde nunca vai para publicidade: peso, medidas, fotos, anamnese, restrições, lesões, exames e check-ins não alimentam anúncio, não são vendidos e não são cedidos para fim comercial de terceiros.
• Parte do atendimento por mensagem e algumas funções dos apps usam inteligência artificial, e isso está dito aqui (seção 6).
• O banco de dados da BWM fica nos Estados Unidos (seção 8).
• Você pode pedir cópia, correção ou exclusão dos seus dados quando quiser (seção 11).

4. O que tratamos, para quê e com que base legal

Detalhes que valem para a tabela:

• Quiz e e-mail: responder o quiz ou deixar contato não autoriza oferta por e-mail ou WhatsApp. O e-mail de conteúdo só começa depois de você marcar a caixa e confirmar o endereço. A BWM guarda a versão do aviso, a origem e o momento do pedido ou da retirada. Todo e-mail de venda identifica a BWM e tem descadastro simples, respeitado nos contatos seguintes.
• Respostas sensíveis do quiz (saúde, diagnósticos, remédios, anamnese, fotos e medidas) não são usadas para segmentar anúncio nem enviadas a provedores de marketing. Ofertas não são escolhidas por dedução sobre classe social ou condição clínica.
• Cartão: nas páginas de venda, os dados do cartão vão do seu navegador direto para o Pagar.me. Na assinatura do Mês dentro do app antigo, eles passam pelo servidor da BWM só para serem repassados ao Asaas. A BWM não guarda o número do cartão.
• Aplicação para empresas: durante o preenchimento, um rascunho fica no navegador para permitir nova tentativa se a rede falhar; ele é apagado depois do envio e não é recuperado depois de um dia. Depois de enviar, você pode abrir uma conversa no WhatsApp com a mensagem preenchida a partir das respostas, e é você quem confirma o envio.

5. Fotos: cada uso, um consentimento

O padrão é privado: nenhuma foto sua fica pública sem uma ação sua.

6. Inteligência artificial e decisões automáticas

O plano do app não é feito por inteligência artificial. Dieta, treino e ajustes são calculados por regras fixas do Método BWM, a partir do que você informa. Isso é uma decisão automatizada: você pode pedir informação clara sobre os critérios usados e pedir que o plano seja calculado de novo com dados corrigidos (art. 20 da LGPD). Na Consultoria, quem decide o plano é o profissional.

Onde a inteligência artificial entra:

• A inteligência artificial não decide sobre a sua saúde, não diagnostica e não muda o seu plano sozinha.
• Você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento: WhatsApp do Breno, 21 98310-1866.

7. Medição de anúncios, cookies e armazenamento no aparelho

Nas páginas de venda e no quiz (não dentro dos apps, que não têm ferramenta de anúncio), usamos o Pixel e a API de Conversões da Meta para medir quais anúncios geraram visita e compra. O que vai para a Meta:

• e-mail e telefone transformados em código embaralhado (hash SHA-256), que serve para a Meta reconhecer quem já é cliente dela; não mandamos e-mail nem telefone legíveis;
• os cookies da própria Meta (_fbp e _fbc), o endereço IP, o navegador, o endereço da página, o valor e a identificação da compra.

Nenhum dado de saúde entra nesse envio. Você pode se opor pelo canal do encarregado e bloquear os cookies da Meta no navegador ou na sua conta da Meta, sem perder nada no app.

• Necessários: sessão de login, preferências e o armazenamento no aparelho que faz o app funcionar sem internet. Não dependem de consentimento.
• Vídeos: os vídeos das páginas são entregues pela Cloudflare. Alguns vídeos do quiz usam o YouTube em modo de privacidade aprimorada (Google).
• Não montamos perfil de navegação além da medição descrita e não repassamos histórico de navegação a corretores de dados.

8. Com quem compartilhamos e onde os dados ficam

O banco de dados da BWM fica nos Estados Unidos (Ohio), em servidores da Amazon Web Services contratados pela Supabase. Por isso os seus dados, inclusive os de saúde, são guardados fora do Brasil.

Transferência para fora do Brasil: segue os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), com as garantias contratuais de proteção de dados desses fornecedores. No assistente do programa, a caixa de autorização também diz, em destaque, que os dados vão para os Estados Unidos.

O tratamento feito pelo WhatsApp, pelo Instagram e pela Meta nos ambientes deles também segue os termos e as políticas dessas empresas.

9. Parceiros, influenciadores e White Label

Quando você entra pelo link ou pela marca de um profissional parceiro, ele pode ver no painel comercial os dados para acompanhar o lead e o cliente que ele trouxe: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, origem da visita, campanha e criativo quando identificados, etapas da jornada, histórico de interações comerciais e situação da compra.

O parceiro não recebe as suas respostas sensíveis do quiz, plano alimentar, treino, fotos, medidas, restrições, lesões, exames ou check-ins. A ligação com o parceiro de origem só é corrigida por ação administrativa excepcional, com registro.

10. Por quanto tempo guardamos

Dado que a lei manda guardar (fiscal, por exemplo) pode ficar depois do pedido de exclusão, só para essa finalidade e pelo prazo legal.

11. Seus direitos e como usar

Você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados, acesso, correção, anonimização ou bloqueio do que for desnecessário, portabilidade, exclusão dos dados tratados com consentimento, informação sobre com quem compartilhamos, informação sobre o que acontece se você não consentir, retirada do consentimento, oposição e revisão de decisão automatizada (arts. 18 e 20 da LGPD).

• Como pedir: e-mail para o encarregado (seção 1). Podemos pedir uma confirmação simples de identidade, para proteger você de pedido feito por outra pessoa.
• Prazo: confirmação e acesso simples assim que possível; resposta completa em até 15 dias (art. 19 da LGPD).
• Exclusão: veja a página Exclusão de dados.
• Retirar o consentimento dos dados de saúde encerra o plano do app, porque ele é calculado a partir desses dados. O tratamento feito antes da retirada continua válido (art. 8º, § 5º).
• Se a resposta não resolver, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelos canais oficiais em gov.br/anpd.

12. Segurança

Usamos autenticação, controle de acesso por usuário no banco de dados (cada pessoa só lê o que é dela), criptografia na transmissão, validação das mensagens de pagamento e de webhooks e acesso mínimo para a equipe. Dado de saúde só é acessado por quem precisa para atender você ou para corrigir o sistema, com dever de sigilo. Fora a medição de anúncios da seção 7 e a mensagem do WhatsApp que você mesmo confirma (seção 4), nenhum dado pessoal vai em endereço de página nem em ferramenta de análise. Nenhuma medida elimina todo o risco, e revisamos os controles conforme o sistema muda.

Incidente: se houver incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicamos você e a ANPD no prazo da regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

13. Menores de idade

Os produtos da BWM são para maiores de 18 anos e não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes. O app do Shape.ia recusa perfil de menor de 18. Identificado o cadastro de menor, a conta é encerrada e os dados excluídos.

14. Mudanças nesta política

A versão e a data ficam no topo. Mudança relevante é avisada no app e por e-mail, e o que depender de consentimento é pedido de novo. As versões anteriores ficam publicadas no fim desta página.

Termo de Risco e Saúde

Leia com atenção. Este termo é aceito de forma destacada, em caixa própria, com registro de data e versão.

1. A BWM não é serviço médico. Os planos de dieta e treino do app são sugestões geradas a partir das informações que você fornece e não substituem consulta, exame, diagnóstico ou prescrição de médico ou nutricionista.
2. Você declara ter condições de saúde para praticar atividade física e se compromete a consultar um médico antes de começar, em especial se tiver condição de saúde, lesão, gestação ou usar remédio.
3. Exercício envolve riscos, inclusive lesão. Você assume esses riscos e se compromete a parar na hora em caso de dor, tontura ou mal-estar, procurando atendimento médico.
4. Condições que pedem acompanhamento profissional (gestação, diabetes, transtorno alimentar, alergia grave, hipertensão descontrolada, entre outras) devem ser tratadas com profissional de saúde; o app não atende esses casos.
5. Estimativas por inteligência artificial (por exemplo, percentual de gordura por foto no app antigo) são estimativas visuais com margem de erro; não são exame, laudo nem diagnóstico.
6. O assistente do programa no WhatsApp é um assistente virtual. Ele não atende urgência, não fala de remédio, exame ou sintoma e não substitui o seu médico.
7. Resultados variam de pessoa para pessoa. Nenhum resultado de peso, medida, hormônio ou prazo é garantido, nem foi prometido como condição da compra.
8. As informações que você forneceu (peso, altura, idade, histórico, lesões, restrições, remédios, condições de saúde) são verdadeiras e completas, e você vai atualizá-las quando mudarem.
9. Você declara não estar gestante nem lactante, não estar em tratamento de transtorno alimentar e não ter contraindicação médica para exercício ou restrição alimentar. Se isso mudar, você para de usar e procura acompanhamento individual.
10. O treino da plataforma é orientação e organização de rotina, não prescrição individual de exercício (item 1.3). Recomendamos supervisão de Profissional de Educação Física no seu local de treino.
11. Sinais de alerta para parar na hora e procurar atendimento: dor no peito, falta de ar desproporcional, tontura, desmaio, palpitação, dor articular aguda, náusea persistente, visão turva.
12. Você não vai usar a plataforma no lugar de tratamento em curso, nem suspender remédio, dieta terapêutica ou orientação de profissional por causa de algo que leu ou recebeu aqui.

Você pode retirar o consentimento de uso dos seus dados de saúde quando quiser. Como o plano é calculado a partir deles, sem esse consentimento o app não consegue gerar nem ajustar o plano.

Declaração de aptidão (o que você marca no app)

Antes de gerar a sua primeira dieta e o seu primeiro treino, o app pede que você confirme a declaração abaixo, na tela. Sem ela o plano não é gerado. No Shape.ia, o texto da tela é este, palavra por palavra; no app antigo, a tela traz os mesmos quatro casos e uma confirmação com o mesmo sentido (versão 2026-08-01b). O aceite fica gravado no servidor com data e versão.

Se algum desses casos for o seu, o caminho certo é o acompanhamento individual de um profissional de saúde, e é isso que recomendamos. Marcar a declaração sabendo que ela não é verdadeira, para conseguir gerar um plano, é assumir integralmente o risco dessa escolha. Quando o texto da declaração mudar, a versão muda e o app pede a declaração de novo.

4. Termo do Módulo Protocolo

Versão 1.0, de 1º de agosto de 2026. Aceite específico e destacado, separado dos itens 1 a 3. Este termo vale apenas para quem abre o módulo Protocolo dentro da Consultoria Online BWM.

4.1 O que é o módulo

O módulo Protocolo é um diário declaratório. Ele guarda o que você escreve que usa: o nome do produto, a forma, a concentração que está no rótulo do seu frasco, a quantidade que você informa, de quanto em quanto tempo você informa que usa, e os dias que você marca. Nada é preenchido por nós.

A partir desses números o módulo faz contas de tempo e as desenha: quanto tempo a substância leva para o corpo eliminar metade (meia-vida), quanto ainda restaria no seu corpo hoje segundo o que você registrou, e quando seria a próxima vez pelo intervalo que você mesmo declarou. É aritmética sobre o seu registro, não medição do seu corpo.

4.2 O que o módulo não é, e não faz

4.3 O que a lei brasileira diz, e por que o módulo é assim

a) A Resolução CFM nº 2.333/2023 veda ao médico o uso e a prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, de ganho de massa muscular ou de melhora de desempenho esportivo, para atletas amadores ou profissionais (arts. 1º e 3º). O mesmo art. 3º veda a realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazer apologia a possíveis benefícios dessas terapias. Consequência prática: para essas finalidades não existe prescritor legal no Brasil. Nem médico, nem nutricionista, nem personal trainer, nem a BWM, nem este aplicativo.

b) A Lei nº 9.965/2000 restringe a venda de esteroides e peptídeos anabolizantes à apresentação e retenção de receita médica ou odontológica, com identificação do profissional, do paciente e do CID, retida por cinco anos. O descumprimento é infração sanitária sujeita à Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo de sanções civis e penais.

c) A Lei nº 8.234/1991 e a Resolução CFN nº 656/2020 delimitam a prescrição do nutricionista a suplementos alimentares e produtos afins autorizados pela Anvisa. O nutricionista que atende na Consultoria Online BWM, único produto com atendimento humano, não prescreve medicamento nem hormônio por definição legal, nem dentro nem fora do aplicativo. Nos produtos Dieta e Treino do Mês e Plano Premium não há profissional atendendo, e portanto não há prescrição de espécie alguma.

d) A Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 11, trata dado referente à saúde como dado pessoal sensível, cujo tratamento depende de consentimento específico e destacado, para finalidades específicas. É por isso que este termo existe separado dos demais.

Nada aqui foi escrito para contornar essas normas. O módulo existe justamente porque a pessoa que já decidiu usar alguma coisa, por conta própria, tende a fazê-lo sem registro nenhum, e um registro organizado é o que permite que ela e o profissional que a acompanha vejam o que está acontecendo com os exames e com a saúde dela.

4.4 O que você declara ao aceitar

4.5 Limites técnicos do que o módulo mostra

a) As curvas são estimativa de padrão, não medição. São calculadas com um modelo farmacocinético simples, a partir do que você declarou. Elas não medem o seu sangue.

b) Nem toda substância tem curva. A plataforma só desenha quando existe meia-vida com procedência: estudo humano, bula, ou a cinética conhecida do éster, que é quem controla a liberação em injetável oleoso. Onde não há fonte, não há gráfico, e a tela diz isso. Números que circulam sem fonte não são usados.

c) Quando existe exame seu do marcador correspondente, coletado durante o uso, a curva pode ser calibrada por esse ponto e passar a ser lida na unidade do exame. Isso é uma calibração de um único ponto medido, válida enquanto dose, produto e frequência forem os mesmos daquele dia. Quem mede é o exame.

d) O cruzamento com exames apenas compara o valor que você lançou com a faixa de referência e sinaliza o que está fora dela. Não interpreta, não conclui e não substitui a leitura do médico.

4.6 Dados sensíveis: o que tratamos e por quê

Dados tratados: nome do produto declarado, forma, concentração de rótulo, quantidade declarada, intervalo declarado, datas marcadas de uso ou de não uso e o motivo informado, local de aplicação, estoque e validade informados, observações que você escrever, e o cruzamento desses registros com os exames que você já lançou na plataforma.

Base legal: consentimento específico e destacado do titular para finalidade específica, na forma do art. 11, I, da LGPD. Este consentimento é registrado no servidor com data e versão do texto.

Finalidade: exclusivamente permitir que você acompanhe o próprio registro e que o profissional que acompanha você na Consultoria o leia junto com dieta, treino, exames e check-ins.

Quem acessa: você e o profissional responsável pelo seu acompanhamento na Consultoria. Pessoal técnico da BWM só acessa quando estritamente necessário para operar ou corrigir o sistema, sob dever de sigilo.

Não fazemos, em nenhuma hipótese: uso para publicidade, marketing, segmentação de anúncio, venda, cessão, enriquecimento de base ou compartilhamento com terceiros para fins comerciais; e não usamos esses dados em ferramentas comerciais da empresa.

Operadores: a plataforma é hospedada em infraestrutura de terceiros (Supabase/AWS e Hostinger), que atuam como operadores, com transferência internacional amparada em cláusulas contratuais, como descrito no item 2 desta página.

Retenção: os registros ficam guardados enquanto você mantiver a conta e o consentimento. Item que você tira da lista é arquivado, não apagado, para preservar o seu histórico; a exclusão definitiva ocorre a pedido seu ou com a exclusão da conta.

Seus direitos: confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação, na forma dos arts. 18 e 19 da LGPD, pelo contato desta página, com resposta em até 15 dias.

4.7 Revogar e apagar

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem justificar. A revogação encerra o módulo Protocolo para você e não afeta o restante do serviço: dieta, treino, exames e check-ins continuam funcionando normalmente. Se quiser também eliminar os registros já feitos, peça pelo contato desta página. O tratamento realizado antes da revogação permanece válido, como prevê o art. 8º, § 5º, da LGPD.

4.8 Responsabilidade

A BWM responde pelo funcionamento da plataforma e pelo cuidado com os seus dados. A BWM não responde pela decisão de usar substâncias, pela obtenção delas, pela sua origem, pela sua qualidade, pelo modo de administração, nem pelos efeitos sobre a sua saúde, por serem atos praticados por você, por conta própria, fora da plataforma e independentemente dela. Nada neste termo afasta direitos que a lei garante ao consumidor, nem exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave da BWM.

4.9 Vigência, versão e alterações

Este é o texto na versão 1.0. Mudança relevante gera versão nova, e o aceite é pedido de novo antes do próximo uso do módulo. O registro de aceite guarda o identificador do usuário, o documento, a versão e a data e hora.

Este documento foi redigido com base nas normas citadas, consultadas nas fontes oficiais. Ele organiza a relação entre você e a plataforma e não substitui parecer jurídico individual.

Anexo 1. Produtos do app antigo

Vale para o Dieta e Treino do Mês, o Plano Premium do app e o Projeto de Transformação.

• São acesso ao app antigo da BWM pelo período comprado ou pelo período da assinatura, com cardápio, treino, lista de compras e check-in calculados pelo sistema, sem análise humana do caso.
• Compra antes do vencimento soma o período novo aos dias que faltam. A assinatura no cartão segue o item 5.1.
• A garantia é a que a oferta anunciou (as páginas do Mês, do Plano Premium do app e do Projeto de Transformação anunciam 14 dias), nunca menos que os 7 dias da lei.
• Avaliação física por foto: você manda 3 fotos (frente, lado e costas) e a inteligência artificial da Anthropic devolve uma estimativa visual de percentual de gordura, do desenvolvimento muscular e da postura. Nenhum profissional analisa as fotos. É estimativa com margem de erro, não exame, laudo nem diagnóstico; para medida clínica, procure bioimpedância ou DEXA com profissional. As fotos ficam guardadas em área privada da sua conta, para você comparar mês a mês, e só são enviadas com o seu consentimento, pedido na hora do envio.
• Foto do prato: a inteligência artificial da Anthropic estima os alimentos e as quantidades da foto, e você confirma antes de registrar. A foto fica guardada em área privada da equipe, para melhorar a leitura.
• Áudio da revisão e do Meu Dia: o áudio que você grava é transcrito pela OpenAI e resumido pela Anthropic para preencher o formulário. Nada é aplicado sem você confirmar na tela. O áudio fica guardado em área privada.
• Comunidade no app: fotos na comunidade ficam visíveis aos demais alunos; o app avisa antes da primeira publicação e você escolhe publicar.
• Decisões automatizadas: você pode pedir informação clara sobre os critérios usados no seu plano e pedir que ele seja gerado de novo com dados corrigidos (art. 20 da LGPD).

Anexo 2. Livro "Por que seu corpo não muda" (PDF)

• É conteúdo educativo em PDF, liberado para download depois da confirmação do pagamento.
• A licença é pessoal: é proibido repassar, revender ou publicar o arquivo, inteiro ou em partes.
• Vale o arrependimento de 7 dias e a garantia anunciada na oferta (7 dias).
• O livro explica o método e casos; não é plano individual nem orientação para o seu caso.

Versões anteriores

Os textos que valeram antes desta versão continuam publicados, como estavam no ar, para você ver o que aceitou.

• Termos de Uso, Privacidade e Saúde, versão 2026-09-14 (raiz do site)
• Termos de Uso, Privacidade e Saúde, versão 2026-09-14 (cópia de /sistemabwm/)
• Termos de Uso, Privacidade e Saúde, versão 2026-08-01 (cópia de /sistemabwm/consultoria/)

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